Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Revoga as Leis Municipais nº 1.049/2018 e 1.050/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.049, de 22 de outubro de 2018Autoriza o Legislativo Municipal a utilizar o saldo de interferências financeiras repassadas e não utilizadas.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.050, de 22 de outubro de 2018INSTITUI O FUNDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA INSTRUÇÃO TÉCNICA 89/2013 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ