Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.176 de 09 de abril de 2021, na forma que dispõe.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de julho de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 241, de 31 de dezembro de 2002SÚMULA: Autoriza a contratação dos serviços de assistência médica-hospitalar, laboratorial, auxiliar e odontológica, para os servidores do Município de Campo Magro e seus dependentes, mediante licitação
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 884, de 10 de abril de 2015SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 241/2002 que autoriza a contratação dos Serviços de Assistência Médica Hospitalar, Laboratorial e Odontológica, para os servidores Públicos do Município de Campo Magro e seus dependentes mediante licitação
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.