Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 241/2002 que autoriza a contratação dos Serviços de Assistência Médica Hospitalar, Laboratorial e Odontológica, para os servidores Públicos do Município de Campo Magro e seus dependentes mediante licitação
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2015
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 241, de 31 de dezembro de 2002SÚMULA: Autoriza a contratação dos serviços de assistência médica-hospitalar, laboratorial, auxiliar e odontológica, para os servidores do Município de Campo Magro e seus dependentes, mediante licitação
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.201, de 26 de agosto de 2021Altera a redação da Lei Municipal nº 1.176 de 09 de abril de 2021, na forma que dispõe.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.