Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia -PR.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, fomento financeiro e dá outras providencias.
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, Processo nº 218360/2022 – Acórdão de Parecer Prévio nº 256/2022 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR e dá outras providencias.
"Dispõe sobre a contratação temporária de agente comunitário de saúde para a secretaria municipal de saúde do município".
Dispõe sobre a contratação de cargos temporários de auxiliar de cuidados dentários, fisioterapeuta e assistente social, através de PSS - Processo Seletivo Simplificado para atender a demanda da secretaria municipal de saúde.
Dispõe sobre a ampliação do numero de vagas de MONITOR EDUCACIONAL para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse publico e da outras providencias.
Súmula: “Dispõe sobre a Reprovação da Tomada de Contas Extraordinária do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas a Execução de Cobertura da Quadra Poliesportiva, no Exercício Financeiro de 2012, de responsabilidade do Senhor Amauri Barichello, Processo nº 641880/15 – TCE/PR – Acórdão de Parecer Prévio nº 1064/2019 – Tribunal Pleno Segunda Câmara /TCE-PR, e dá outras providencias”.
"DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PR NO EXERCÍCIO DE 2023".
Dispõe sobre a limpeza em terrenos particulares e dá outras providencias.
Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia - Paraná.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Califórnia, e dá outras providências.
“Autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Legislativo de Califórnia para sediar a Câmara do Município de Califórnia-PR”.
Declarar nula a votação da Tomada de Contas Extraordinárias, Processo 641880/15, realizada em sessão ordinária do dia 07 de março de 2022.
Nomear Comissão Permanente de Licitação, sendo sua função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENCÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal n° 1.779/2019 e dá outras disposições.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Muniícipio de Califórnia - PR.
Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 05/05/2023