Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Altera a Lei Municipal n° 1.779/2019 e dá outras disposições.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2023
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.779, de 11 de julho de 2019Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o empreendimento habitacional em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais do âmbito do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social 1ª Fase e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.