Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
ATUALIZA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 1.500.000.00 À FUNDAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO DE APUCARANA - FETAP, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES EM APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA DOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR NO EXERCÍCIO DE 1973.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO VALOR DE ATÉ CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
FIXA NORMAS PARA APROVAÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E REMEMBRAMENTOS NO MINICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NO MÊS DE JANEIRO DE 1978, OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO VALOR DE ATÉ CR$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DE LEI Nº 32/74 DE 07/10/74.
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EXECUTADAS SEM LICENÇA E SEM APROVAÇÃO DO PROJETO RESPECTIVO PELA PREFEITURA.
CONCEDE NO ANO EM CURSO, DISPENSA DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECICAL ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTA CIDADE.
INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁTIAS AP PADRE FRANCISCO KORNNER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE APUCARANENSE.
DENOMINA DE "NELSON BECKEDORFF"A RUA "A" DA QUADRA Nº 1, DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, DESTA CIDADE.
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO SR. JORGE AMIM MAIA.
CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ESCOLAS SUPERIORES - APES, PARA ALIENAR IMÓVEL RECEBIDO POR DOAÇÃO DO MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LAR PAUL HARRIS COMO ESPECIFICA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE APUCARANA - SOS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO JARDIM INDEPENDÊNCIA DESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 11/04/1978