Câmara Municipal de Apucarana (PR)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 30, de 26 de junho de 1987TRANSFORMA EM § 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17, DA LEI Nº 082/77 DE 20/12/77 E ACRESCE OS PARÁGRAFO 2º E 3º, COMO ESPECIFICA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 74, de 15 de dezembro de 1988REVOGA O ITEM III DO ARTIGO 75 DA LEI MUNICIPAL 82/77 DE 20/12/77 (CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 67, de 13 de dezembro de 1989ALTERA O DISPOSTO NO ÍTEM I, DO ART. 74 E REVIGORA O ÍTEM III, DO ART. 75, DA LEI 82/77, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 47, de 26 de outubro de 1990ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 74 E 75 DA LEI 82/77 DE 20/12/77 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA). POSTO DE GASOLINA