Câmara Municipal de Apucarana (PR)
FIXA NORMAS PARA APROVAÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E REMEMBRAMENTOS NO MINICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 34, de 14 de outubro de 1989ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 86/77 DE 29/12/77.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 143, de 20 de dezembro de 1993REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 034/89 DE 14/09/89, E REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 086/77 DE 29/12/77, CONFORME ESPECIFICA.