Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A DOAÇÃO FEITA ATRAVÉS DA LEI Nº 006/76 DE 20/04/76, E AUTORIZA A DOAÇÃO DO MESMO IMÓVEL À FIRMA INDIVIDUAL ALTAMIRANDO NUNES DE OLIVEIRA.
ESTENDE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 165 DA LEI Nº 004/76, DE 20/04/76, ÀS PENSÕES CONCEDIDAS ANTERIOMENTE À SUA VIGÊNCIA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ENTIDADE ASSISTENCIAL CASA DA CRIANÇA DONA ELIZA DE APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO, A UNIDADE DA FÉ.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IM;OVEL À IGREJA PRESBITERIANA DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, MOVIMENTO DE REFORMA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ E ARRUMADORES DE APUCARANA, PARA O CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C.N.A.E.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DP PARANÁ- FUNEPAR, PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DO COLÉGIO PROFESSOR IZIDORO LUIZ CERÁVOLO - ENSINO DE 1º E 2º GRAUS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ALBERGUE NOTURNO CASA DO CAMINHO, DESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À PRONAOS ROSACRUZ DE APUCARANA (AMORC), DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, DIACONIA SÃO PAULO, PARA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO.
CONCEDE NOVO PRAZO À IGREJA AVANGÉLIA ASSEMBLÉIA DE DEUS, PARA INICÍO E CONCLUSÃO PREVISTA PARA O IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VISANDO A INSTALAÇÃO EM APUCARANA, DE ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIRO).
REVOGA A DOAÇÃO FEITA ATRAVÉS DA LEI Nº 027/75 DE 07 DE JULHO DE 1975 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA REFRIGERANTES SUL RIOGRANDENSE S/A. INDÚTRIA E COMÉRCIO.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA A EXECUÇÃO DE REPAROS NOS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAMAS ESCOLAS: "COLÉGIOS NILO CAIRO - ENSINO REGULAR DE 1º E 2º GRAUS", "COLÉGIO MANOEL RIBAS ENSINO REGULAR DE 2º GRAU" E "ESCOLA HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO - ENSINO REGULAR DE 1º GRAU", DESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA A EXECUÇÃO DE REPARES NOS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM O CENTRO DE SAÚDE E AS ESCOLAS "COLÉGIO PROFESSOR IZIDORO LUIZ CERÁVOLO - ENSINO DE 1º E 2º GRAU - EX-ESCOLA DE APLICAÇÃO GUILHERME DA MOTA CÔRREA" "ESCOLA 1A WALT DISNEY - ENSINO REGULAR DE 1º GRAU", E "ESCOLA SÃO BARTOLOMEU - ENSINO REGULAR DE 1º GRAU", DESTA CIDADE.
IDENTA DO EMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA A COMPANHIA DE ARMASENAMENTO - CIBRAZEN.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h43 · Norma mais recente da lista: 07/12/1977