Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 56/89 DE 28/11/89, COMO ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 10 DA LEI 24/77. MUDANÇAS DE CARGOS DE FUNCIONÁRIOS.
Institui a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA O DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DOIS CAMINHOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A FLORA BRASIL LTDA, ÁREA DE TERRAS NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, COMO ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE NOSSA SENHORA DE LOURDES, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA REGINA, JARDIM FIGUEIRA E VILA BOM RETIRO, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA - PR.
PERMITE À FIRMA CURTUME TAQUARI S/A, DESTA CIDADE, A INICIAR OBRAS JUNTO A LOTES DA GLEBA NOVA UCRÂNIA, COMO ESPECIFICA.
REGULARIZA O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 149 DA RESOLUÇÃO 5/74 (REGIMENTO INTERNO). ART. 149 - NAS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA, A VOTAÇÃO SERÁ PÚBLICA, SALVO DECISÃO CONTRÁRIA DE 1/3 DOS SEUS MEMBROS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 38/89, DE 27/09/89.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTITUIÇÃO DOM BOSCO DE ENSINO E CULTURA - IDOBOEC.
ALTERA O PERCENTUAL ESTABELECIDO NO ARTIGO 77 DA RESOLUÇÃO 5/89 DE 10 PARA 25%.
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, AOS POLICIAIS CIVIS, AGENTES DE POLÍCIA E SERVIDORES LOTADOS OU À DISPOSIÇÃO DA 17ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O TRÁFEGO DE BICICLETA NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
MODIFICA O CRÍTÉRIO DE ALÍQUOTAS PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE LICENÇAS, QUE TRATA A TABELA IV DA LEI 52, DE 10/12/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 287 E PARÁGRAFO 1º, DA LEI 52/75 DE 10/12/75, COMO ESPECIFICA.
ALTERA O DISPOSTO NO ÍTEM I, DO ART. 74 E REVIGORA O ÍTEM III, DO ART. 75, DA LEI 82/77, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA).
CONCEDE ESTÍMULOS ESPECIAIS A PESSOAS DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, QUE DOAREM ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS, EM VIDA OU QUANDO DE SUA MORTE COM O PROPÓSITO DE RESTABELECER FUNÇÕES INERENTES Á SAUDE.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 18/05/1990