Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Institui a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 19 de junho de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA (VOTO SECRETO), COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 30 de abril de 2002MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 230 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (NOMES DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS )
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 13 de fevereiro de 2003MODIFICA O ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 22 de abril de 2003MODIFICA O § 2º, INCISOS I, II, III DO ART. 10; ACRESCENTA INCISO IV NO ART. 10; ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 13; EXCLUI OS INCISOS III E XV DO ART. 17; ALTERA O INCISO XVI DO ART. 17; EXCLUI OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 58; MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XXII E EXCLUI O INCISO XXIII DO ART. 69, COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 22 de março de 2005ACRESCENTA INCISO XXIII E §.3º, 4º, 5º E 6º AO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO SEGUE E ESPECIFICA. (PRAZO INDICAÇÕES)
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. (LICENCA DE VEREADOR)
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 90 DA LOMA – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E ACRESCENTA PARÁGRAFOS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LICENÇA SERVIDOR PUBLICO)
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 10 de novembro de 2008ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPRENSA ORGÃO OFICIAL)
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 28 de junho de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPITULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ESTATUTO DO SERVIDOR)
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 29 de agosto de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DO §2º DO ARTIGO 10 E SEUS INCISOS, ALTERADO PELA EMENDA Nº 02/2003 DE 22 DE ABRIL DE 2003, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 23 de abril de 2012ALTERA A REDAÇÃO DO §.1º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 01 de abril de 2013REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2012, DE 23/04/2012, COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 02 de setembro de 2015REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 27 de dezembro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 19 de dezembro de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (MANDATO DE 2 ANOS MESA)
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 19 de dezembro de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (11 VEREADORES)
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 26 de junho de 2019Regulamenta o inciso IX do art. 15 da Lei Orgânica Municipal quanto à devolução do saldo existente durante o exercício financeiro, conforme especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026Institui a Lei Orgânica do Município de Apucarana - Paraná.