Câmara Municipal de Apucarana (PR)
MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 230 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (NOMES DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS )
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990Institui a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026Institui a Lei Orgânica do Município de Apucarana - Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.