Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Institui a Lei Orgânica do Município de Apucarana - Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2026
Autores: Danylo Acioli, Dr Odarlone Orente, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Lucas Leugi, Luciano Facchiano, Moisés Tavares, Pablo da Segurança, Sidnei Oliveira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990Institui a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 19 de junho de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA (VOTO SECRETO), COMO ESPECIFICA.
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 30 de abril de 2002MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 230 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (NOMES DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS )
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 13 de fevereiro de 2003MODIFICA O ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 13 de fevereiro de 2003MODIFICA O ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 22 de março de 2005ACRESCENTA INCISO XXIII E §.3º, 4º, 5º E 6º AO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO SEGUE E ESPECIFICA. (PRAZO INDICAÇÕES)
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. (LICENCA DE VEREADOR)
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 90 DA LOMA – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E ACRESCENTA PARÁGRAFOS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LICENÇA SERVIDOR PUBLICO)
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 10 de novembro de 2008ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPRENSA ORGÃO OFICIAL)
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 28 de junho de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPITULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ESTATUTO DO SERVIDOR)
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 23 de abril de 2012ALTERA A REDAÇÃO DO §.1º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 01 de abril de 2013REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2012, DE 23/04/2012, COMO ESPECIFICA.
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 02 de setembro de 2015REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 27 de dezembro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 19 de dezembro de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (11 VEREADORES)
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 19 de dezembro de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (MANDATO DE 2 ANOS MESA)
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 17 de junho de 2019Altera o inciso IX do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Apucarana como especifica.