Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera o inciso IX do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Apucarana como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2019
Autores: Luciano Molina, Antonio C. Sidrin, Prof Edson, Franciley Poim, Gentil Pereira, Jose Airton Deco, Lucas Leugi, Marcia Sousa, Marcos da Vila Reis, Mauro Bertoli, Rodolfo Mota
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026Institui a Lei Orgânica do Município de Apucarana - Paraná.