Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2016
Autoria: Mesa Executiva - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990Institui a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026Institui a Lei Orgânica do Município de Apucarana - Paraná.