Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DO §.1º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2012
Autoria: Sebastião Ferreira Martins Junior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990Institui a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 29 de outubro de 2013ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 10, 11, 12, 13, 14 E 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026Institui a Lei Orgânica do Município de Apucarana - Paraná.