Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ACRESCENTA INCISO XXIII E §.3º, 4º, 5º E 6º AO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO SEGUE E ESPECIFICA. (PRAZO INDICAÇÕES)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990Institui a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026Institui a Lei Orgânica do Município de Apucarana - Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.