Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 22 de abril de 2003
MODIFICA O § 2º, INCISOS I, II, III DO ART. 10; ACRESCENTA INCISO IV NO ART. 10; ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 13; EXCLUI OS INCISOS III E XV DO ART. 17; ALTERA O INCISO XVI DO ART. 17; EXCLUI OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 58; MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XXII E EXCLUI O INCISO XXIII DO ART. 69, COMO ESPECIFICA.
- Data
- 22 de abril de 2003
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990Institui a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA