Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 5, de 09 de março de 1990
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 38/89, DE 27/09/89.
- Data
- 9 de março de 1990
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 38, de 27 de setembro de 1989ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.