Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 41/91, DE 28/6/91.
DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA O CUSTEIO DO GASTO COM O EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 83/77, DE 20/11/77, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 83/77, DE 20/11/77, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A ALVA - ASSOCIAÇÃO DE LIBERTAÇÃO DE VIDAS DE APUCARANA, A EXPLORAR OS SERVIÇOS DA RODA GIGANTE A SER INSTALADA NO PARQUE DA RAPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE, CONSTANTES DA TABELA IV, DA LEI 52/75 DE 10/12/75.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (ALTERA PELA LEI 42/92)
ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO, COBRANÇA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REFERENDA A DOAÇÃO DE IMÓVEL EFETUADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA. (ALTERADA PELA LEI 73/92)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DENOMINA DE RUA ALARICO DAMAS SOARES A ATUAL RUA 02, DO JARDIM PARAÍSO DESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h32 · Norma mais recente da lista: 30/12/1991