Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DAS CONSTRUÇÕES EXECUTADAS SEM LICENÇA E SEM APROVAÇÃO DO PROJETO RESPECTIVO, PELA PREFEITURA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 045/89 DE 13/10/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESEPSAS PARA COMPRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES DO COLÉGIO CANADÁ, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REVOGA A LEI 007/90, DE 21/05/90, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO DE ESTUDOS GNÓSTICOS DE APUCARANA - C.E.G.
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 117/91, DE 20/12/91.
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. TOMÉ VALÉRIO DE SOUZA, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA A SER DESAPROPRIADA, POR DÉBITO DECORRENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA A SER EXECUTADA EM ÁREA FRONTEIRA AO REMANESCENTE DO RESPECTIVO IMÓVEL.
REVOGA A LEI Nº 63/65, DE 17/12/65, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO I.B.C.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, A EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RODOVIA NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E ALINEAR IMÓVEIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO 30º B I M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, VANDAS DE SUCATAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR EMPRESA DONATÁRIA E A DOAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER OU CONTRIBUIR COM RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE JAZIGO PARA OS MILITARES DO 30º BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADA, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h50 · Norma mais recente da lista: 12/03/1992