Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI Nº 055/91 DE 06/8/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 112/91 DE 08/12/91, CONFORME ESPECIFICA, DESAPROPRIAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM C I A C.
AUTORIZA ALIENAÇÃO POR EMPRESA DONATÁRIA DE IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, METALURGICA APUCARANA LTDA.
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR JUNTO À UNIÃO, SUAS DÍVIDAS INTERNAS, INCLUÍDAS AS DE RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A CONSTITUIR GARANTIAS PARA LASTREAR AS OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ESTABELECER RECUO OBRIGATÓRIO, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA CURITIBA E RAU OSVALDO CRUZ, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA MENDES RECH E CIA LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IMÓVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CONSTRUÇÃO DE MERCADO NO GUARACI.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IMÓVEIS COMO ESPECIFICA.
CONCEDE, ISENÇÃO, DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, À SOCIEDADE ESPORTIVA DOS XX, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL À FIRMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FAROLI LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. MÁRIO PEREIRA, DIGNÍSSIMO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COLETIVIDADE APUCARANENSE.
CONCEDE À FIRMA W. BERTÉ E CIA. LTDA., ISENÇÃO, POR 05 ( CINCO ) ANOS, NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA CORFAL COMÉRCIO DE RAÇÕES E FARINHAS APUCARANA LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DOAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 27/04/1992