Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE À FIRMA EXPRESSO RODOVIÁRIO TAMOYO LTDA., ISENÇÃO, POR 05 ( CINCO ) ANOS, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
REVOGA A LEI Nº 082/91, DE 26/09/91, CONFORME ESPECIFICA, DOAÇÃO DE TERRENOS ÀS EMPRESAS CONSTRUTORAS E COOPERATIVAS HABITACIONAIS.
REVOGA A LEI Nº 004/91, DE 07/03/91, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 083/77, DE 20/11/77, CONFORME ESEPCIFICA, MUDANDO PARA ZONA RESIDENCIAL 2 - ZC-2, A RUA DOM ARMANDO LOMBARDI.
DENOMINA DE JOÃO LUIZ ORLANDO, A ATUAL RUA COUNTRY CLUB, DESTA CIDADE, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SÃO PEDRO E A CONFLUÊNCIA DAS RUAS NAÇÕES UNIDAS E JOÃO ANTONIO BRAGA CORTES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREAS DE TERRAS, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 050/77, DE 25/11/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE NOVO PRAZO PARA A FIRMA MÓVEIS PENHA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CONFORME ESEPCIFICA.
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO PARA A COHAPAR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
CONCEDE LICENÇA, SEM VENCIMENTOS, PARA SERVIDOR MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ANTONIO BONOFIGLIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PLASTILOPES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATEX E PLÁSTICOS LTDA., CONFORME ESPECIFICA.
ACRESCENTA AS CLASSES "I", "J", "K", "L" E "M", AOS SUB ANEXO II, TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 050/77, DE 23/11/77.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR A COLOCAÇÃO DE MESAS DE SNOOKER E PEABOLIM, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR LOTES DE TERRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO INSTITUTO DE CÂNCER DE LONDRINA - HOSPITAL PROFESSOR ANTONIO PRUDENTE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR BLOQUEIO PARCIAL DE RUAS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
REVOGA A LEI Nº 30/91, DE 05/06/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h34 · Norma mais recente da lista: 25/06/1992