Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, AOS CARTEIROS QUANDO EM SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA.
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO ASFALTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REVOGA A LEI Nº 039/82, DE 24/09/82, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ALVA - ASSOCIAÇÃO DE LIBERTAÇÃO DE VIDAS EM APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BATISTA DO NORTE DO PARANÁ - ABANOPA, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 041/91, DE 28/06/91, CONFORME ESPECIFICA.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 026/85, DE 05/07/85, CONFORME ESPECIFICA.
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE APUCARANA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A DORETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA POR EMPRESA DONATÁRIA, CONFORME ESPECIFICA, DA TRANSPORTADORA APUCARANA LTDA.
RETIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 107/91, DE 22/11/91, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, CONFORME ESPECIFICA, NO KM 28.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. JOSÉ DE NADAI, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS POR DÉBITO DECORRENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA EM ÁREA FRONTEIRA AO REMANESCENTE DO RESPECTIVO IMÓVEL, COM O SENHOR MAUREEM COELHO BRYKCZYNSKI.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA BIZANTINA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA SMA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A CONCEDER NOVO PRAZO PARA A FIRMA VERHALEM E HOSP. LTDA., CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 041/91, DE 28/06/91, CONFORME ESPECIFICA, REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 15/08/1992