Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 041/91, DE 28/06/91, CONFORME ESPECIFICA, REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 41, de 28 de junho de 1991DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6, de 05 de fevereiro de 1993REVOGA A LEI Nº 065/92, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 47 DA LEI Nº 041/91.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.