Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 122, de 30 de dezembro de 1991ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 41/91, DE 28/6/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 65, de 02 de julho de 1992ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 041/91, DE 28/06/91, CONFORME ESPECIFICA, REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 78, de 15 de agosto de 1992ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 041/91, DE 28/06/91, CONFORME ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.