Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE A EMPRESA PARANATEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., ISENÇÃO, POR 05 (CINCO) ANOS, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MARCOS FREIRE, CONFORME ESPECIFICA.
CONCEDE NOVO PRAZO À FIRMA COTTON"S BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA.
MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, QUADRAS DO JARDIM TRABALHISTA, CONFORME ESPECIFICA.
DENOMINA DE RUA LUIZ ANTONIO CAZANGI, A ATUAL RUA PITANGA, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE RUA MÁRIO CAZANGI, A ATUAL RUA PINHEIRO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE RUA VEREADOR JOSÉ HUMENIUK, A ATUAL TRAVESSA CASTRO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE OBRAS HIDRÁULICAS E OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SERVIÇOS AUXILIARES OU COMPLEMENTARES DOS CENTROS INTEGRADOS DE APOIO A CRIANÇA CIACS.
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, EMPRESA R Y PAINÉIS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 006/91, DE 07/03/91, CONFORME ESPECIFICA, TERRENOS DOADOS AOS MENORES, PAULO FERNANDES DE ARAÚJO, KÁTIA LUANA DE ARAÚJO E PRISCILA CRISTINA DE ARAÚJO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CLUBE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 40 DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO EDUCACIONAL SÊNIOR S/C LTDA., ENTIDADE MANTENEDORA DO COLÉGIO CANADÁ DE APUCARANA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, AOS FUNCIONÁRIOS DO D.E.R.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TIJOLOS E CONTRATAR PEDREIROS, PARA O MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE CAFÉ, AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h12 · Norma mais recente da lista: 27/11/1992