Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, AOS FUNCIONÁRIOS DO D.E.R.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 90, de 11 de outubro de 1996ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 87/92 DE 15/8/92, COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 98, de 03 de novembro de 1997ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 087/92 DE 15/8/1992, COMO ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
alterada pela lei nº 98/1997 e lei nº90/1996