Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 087/92 DE 15/8/1992, COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 87, de 15 de agosto de 1992AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, AOS FUNCIONÁRIOS DO D.E.R.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 112, de 14 de dezembro de 1999AUTORIZA OS DONATÁRIOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO JARDIM CURITIBA, LOTEAMENTO RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DO LOTE DE TERRAS 13-B-3, COM ÁREA DE 47.752,71 M² DA GLEBA BARRA NOVA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE APUCARANA, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ENUMERADOS NAS LEIS 90/96 DE 11/10/96 E 98/97 DE 3/11/97, A ESCRITURAR E REGISTRAR OS IMÓVEIS DOADOS, ELENCADOS NO ART. 1º DESTAS, SEM RESTRIÇÕES.