Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DAS DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO APUCARANA, O JORNAL "TRIBUNA DO NORTE", COM SEDE NESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA, PARA A PEDREIRA JOSÉ INÁCIO NETO LTDA.
ALTERA O ÍTEM 5 E ACRESCENTA O ÍTEM 5.1 DA TABELA II DA LEI Nº 071/87, DE 29/12/87, QUE ALTEROU A TABELA II DA LEI Nº 052/75 DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA), CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, DOAR AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
PROIBE A PINTURA DE PROPAGANDA NO EDIFÍCIO ARIANE E ANTIGO PRÉDIO DO COMIND, CONFORME ESPECIFICA.
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, R Y PAINÉIS.
AUTORIZA DAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR, NO NÚCLEO JOÃO PAULO I.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, A INSTALAR UM FAROL ROTATIVO E FAZER RECAPE NA PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL "CAPITÃO JOÃO BUSSE", CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI Nº 04/90, DE 07/03/90, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES E OUTRAS AVENÇAS, COM O BANCO SUL AMÉRICA S/A., E A TELEPAR, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PERMISSÃO DE USO E IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, HEMOCENTRO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AS AÇÕES DA TELEPAR, TELEBRAS, COPEL, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2003.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA BIAZZE ALIMENTOS LTDA., CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CONFORME ESPECIFICA, AOS MENORES ALINE RIBEIRO DE CALDAS, FERNANDA CRISTINA DE CALDAS E IZABELA MIRANDA DE CALDAS.
REVOGA A LEI Nº 027/83, DE 24/08/83, CONFORME ESPECIFICA, LAR EBEN-EZER.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h37 · Norma mais recente da lista: 20/01/1993