Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. ART. 200 - AS INDICAÇÕES SERÃO LIDAS INTEGRALMENTE NA HORA DO EXPEDIENTE E ENCAMINHAHADAS A QUEM DE DIREITO PARA AS PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS, CASO NENHUM VEREADOR MANIFESTAR INTERESSE DE DISCUTIR; QUERENDO ALGUM VEREADOR DISCUTIR A INDICAÇÃO, SERÁ ENCAMINHADA À ORDEM DO DIA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DENOMINA RUAS DO JARDIM CURITIBA, LOCALIZADO NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
DENOMINA RUAS DO RECANTO MUNDO NOVO, LOCALIZADO NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
DENOMINA RUAS DO JARDIM DA AMIZADE, LOCALIZADO NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, QUANDRAS DO JARDIM TRABALHISTA, CONFORME ESPECIFICA.
MANTÉM A MESMA DENOMINAÇÃO NOS PROLONGAMENTOS DE RUAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI TAXA DE CONSERVAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE CADEIRAS PERPÉTUAS E HEREDITÁRIAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL BOM JESUS DA LAPA, NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 205 DA LEI Nº 061/79, DE 15/12/79 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICÍPIO DE APUCARANA).
LIBERA A VENDA DE PRODUTOS DE TEOR ALCOÓLICO, PARA OS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO INTERIOR DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL E ADJACÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 006/88, DE 25/03/88, COMO ESPECIFICA.
ASSEGURA O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR EFETIVAMENTE COBRADO PARA INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, CONFORME ESPECIFICA.
REVOGA O ART. 6º DA LEI 1º 002/93, DE 29/01/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.IPTU
ESTABELECE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVIGORA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 019/90, DE 21/05/90.
REVOGA A LEI Nº 065/92, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 47 DA LEI Nº 041/91.
LIBERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DISPENSA DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A FIRMAR CONTRATO DE PUBLICIDADE DOS ATOS E FATOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h44 · Norma mais recente da lista: 06/04/1993