Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 5, de 05 de fevereiro de 1993
LIBERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de fevereiro de 1993
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 24, de 28 de abril de 1994ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº005/93, DE 05/.02.93, ESTABELECE PLANTÃO PARA AS FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.