Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 032/92 DE 27/03/92, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS VALORES QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 4.320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 109/92, DE 21/12/1992
REGULA O "COMÉRCIO AMBULANTE"E ATIVIDADES AFINS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOS LIMITES QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 4.320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 109/93, DE 21/12/92.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÄSSOCIAÇÃO DO ARTESÃO DE APUCARANA", COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE APUCARANA-PR.
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO SANTA MARIA, LOCALIZADAS NA SUBDIVISÃO DO LOTE 01, FAZENDA3 BOCAS, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO HEITOR PINHEIRO, LOCALIZADAS NO LOTE 48-A-1/B, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
DENOMINA RUAS DO JARDIM AMIZADE, LOCALIZADAS NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
DENOMINA DE RODOVIA JOSÉ FERRAZ DO PRADO, A ESTRADA EM ASFALTO QUE SE INICIA NA RODOVIA DO CAFÉ - BR-376, PRÓXIMO A VILA REIS, ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE LONDRINA, NAS PROXIMIDADES DE TAMARANA, NESTE MUNICÍPIO.
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CC-09 E MODIFICA O INCISO XI, DO ART. 34, DA LEI Nº 003/93, DE 29/01/93, COMO ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PARADA DE ^NIBUS CIRCULARES PARA DESEMBARQUE, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE LICENÇA CONFORME ESPECIFICA.
CRIA SESSÕES ITINERANTES - ART. 131, §§ E ART. 140.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FEMISSÃO DO IPTU DE 1993 E DOS EMOLUMENTOS COBRADOS JUNTAMENTE COM O IPTU.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA JAMBO TOY INDUSTRIAL LTDA., CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIOAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL COMO ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E ASSUNTOS CORRELATOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PINGO D'ÁGUA, LOCALIZADA NO JARDIM AEROPORTO PARA PROF. THARCISIO CARDOSO LEMOS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h17 · Norma mais recente da lista: 25/04/1993