Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA JAMBO TOY INDUSTRIAL LTDA., CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 50, de 13 de maio de 1993MODIFICA O ART. 4º DA LEI Nº 23/93, DE 07/04/93, COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 62, de 28 de junho de 1993ALTERA A DENOMINAÇÃO DA DONATÁRIA NA LEI Nº 023/93 DE 07/04/93, COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 77, de 12 de julho de 1993MODIFICA O ART. 4º DA LEI Nº 023/93, DE 07/04/93, COMO ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.