Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ESTABELECE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 43, de 28 de março de 2006ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 8/93 DE 12-2-93, COMO ESPECIFICA. (ISENTA DO ESTACIONAMENTO POR 2 HORAS IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 31, de 18 de março de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 08/93, ALTERADA PELA LEI Nº. 43/06, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
alterada pela lei nº 35/1997 43/2006