Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 08/93, ALTERADA PELA LEI Nº. 43/06, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2009
Autoria: Jose Airton Deco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 12 de fevereiro de 1993ESTABELECE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 43, de 28 de março de 2006ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 8/93 DE 12-2-93, COMO ESPECIFICA. (ISENTA DO ESTACIONAMENTO POR 2 HORAS IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS)