Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 41, de 24 de abril de 1992
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 112/91 DE 08/12/91, CONFORME ESPECIFICA, DESAPROPRIAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM C I A C.
- Data
- 24 de abril de 1992
- Número
- 41
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 112, de 06 de dezembro de 1991AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.