Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IMÓVEIS COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 37, de 25 de abril de 1993MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 032/92 DE 27/03/92, COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 27, de 20 de abril de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 032/92 DE 27/03/92, QUE AUTORIZA ALIENAR IMÓVEIS, COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 165, de 28 de setembro de 2007RATIFICA E RETIFICA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 32/92, DE 27/03/1992 E 37/93, DE 25/04/1993, CONFORME ESPECIFICA.
Alterada pela lei 27/2005