Câmara Municipal de Apucarana (PR)
RATIFICA E RETIFICA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 32/92, DE 27/03/1992 E 37/93, DE 25/04/1993, CONFORME ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2007
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 32, de 27 de março de 1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IMÓVEIS COMO ESPECIFICA.