Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 24,92%
AUTORIZA A CORRIGIR PELO IGPM ACUMULADO DE JANEIRO A OUTUBRO/93 O ORÇAMENTO CORRENTE.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 005/1993
AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU
INTRODUZ LEGISLAÇÃO SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CEPRHAN - CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA.
AUTORIZA A DITAR NORMAS PARA REGULAMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS AO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO A SEGURANÇA PÚBLICA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, doar bens imóveis e da outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA - PRODEAN
INSTITUI ÁREA INDUSTRIAL DE ÂNGULO-PR
INSTITUI ÁREA INDUSTRIAL DE ÂNGULO-PR
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 25,17%
INSTITUI TAXA DE LICENÇA SANITÁRIA
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 À 1997 – PPA
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO-PR – IPAM
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 79,59%
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO-PR
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 18/11/1993