Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO-PR
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO-PR
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DO MUNICÍPIO. APMI
Oficializa a Constituição de COMISSÃO ESPECIAL.
INSTITUI O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993. LOA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 18/01/1993
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026