Câmara Municipal de Ângulo (PR)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO-PR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 347, de 01 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 04/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.151, de 21 de fevereiro de 2019Altera a Lei Municipal nº 004/1993 que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Ângulo - CMS - e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.151, de 21 de fevereiro de 2019Altera a Lei Municipal nº 004/1993 que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Ângulo - CMS - e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.