Câmara Municipal de Ângulo (PR)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 04/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4, de 13 de janeiro de 1993CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO-PR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 691, de 13 de agosto de 2013ALTERA A LEI Nº 347/2005 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO - CMS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.