Câmara Municipal de Ângulo (PR)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 46, de 10 de novembro de 1993ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 005/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 293, de 28 de fevereiro de 2002DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 05/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 490, de 01 de setembro de 2009REFORMULA A LEI Nº 05/93, QUE CRIOU A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 490, de 01 de setembro de 2009REFORMULA A LEI Nº 05/93, QUE CRIOU A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.