Câmara Municipal de Ângulo (PR)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5, de 13 de janeiro de 1993DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 293, de 28 de fevereiro de 2002DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 05/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 342, de 31 de maio de 2005DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 476, de 24 de março de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 342/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO TUTELAR
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 622, de 29 de maio de 2012SÚMULA- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 476/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 753, de 01 de junho de 2014DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.