Câmara Municipal de Ângulo (PR)
SÚMULA- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 476/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 342, de 31 de maio de 2005DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 476, de 24 de março de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 342/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO TUTELAR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 682, de 04 de julho de 2013SÚMULA- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ART.2º, 7º. 13, 20 E 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 342/2005, E NO ART. 27 DA LEI Nº 622/2012, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 717, de 03 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.