Câmara Municipal de Ângulo (PR)
SÚMULA- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ART.2º, 7º. 13, 20 E 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 342/2005, E NO ART. 27 DA LEI Nº 622/2012, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 342, de 31 de maio de 2005DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 622, de 29 de maio de 2012SÚMULA- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 476/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.