Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Lei nº 46, de 10 de novembro de 1993
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 005/1993
- Data
- 10 de novembro de 1993
- Número
- 46
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5, de 13 de janeiro de 1993DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.