Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS A COHAPAR.
CONSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO Nº 078 DA LEI Nº 028/1993
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A COHAPAR.
ALTERA REDAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO VIA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM 35%.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM 65%.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU PARA 1994.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 24,89%
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO USO COMUM DO POVO, A RUA 15-A, COM ÁREA TOTAL DE 1.200 METROS QUADRADOS, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE PARTE DA MESMO À SENHORA LÚCIA DE LIMA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 011/1993 DE 15/04/1993
FIXA NORMAS PARA APROVAÇÃO DE ARRUAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO-PR. ESTATUTO DOS SERVIDORES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. – LOA
ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h36 · Norma mais recente da lista: 22/04/1994