Câmara Municipal de Ângulo (PR)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 115, de 27 de outubro de 1994ADICIONA O INCISO AO ARTIGO Nº 47 DA LEI Nº 054/1993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 122, de 29 de dezembro de 1994ADICIONA INCISO NO ARTIGO 136 DA LEI Nº 054/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 123, de 29 de dezembro de 1994ACRESCENTA ITEM NA TABELA IV DA LEI Nº 054/1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 139, de 06 de julho de 1995ALTERA AS ALÍQUOTAS DA TABELA IV DA LEI Nº 054/1993
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 161, de 24 de outubro de 1996INSTITUI NORMAS GERAIS QUE VISAM REGULAMENTAR A LEI DE URBANISMO, NOTADAMENTE NO QUE DIZ A RESPEITO A APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 182, de 06 de novembro de 1997REGULAMENTA A COBRANÇA DE ALVARÁ DE LICENÇA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 054/93.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 181, de 06 de novembro de 1997REGULAMENTA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CONSTANTE NA LEI Nº 054/93.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 197, de 20 de agosto de 1998REGULAMENTA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL 054/93 DE 31/12/93, REVOGA A LEI MUNICIPAL 181/97 DE 06/11/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 237, de 14 de setembro de 2000REGULAMENTA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº054/93 DE 31/12/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 236, de 14 de setembro de 2000REGULAMENTA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº054/93 DE 31/12/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 07 de junho de 2001INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 268, de 28 de junho de 2001ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 054/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 286, de 28 de dezembro de 2001ALTERA OS ITENS 1 E 2 E REVOGA O ITEM 3 DA TABELA V DA LEI Nº 054/93.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 336, de 03 de março de 2005ALTERA O ITEM 2.5 DA TABELA IV, DA LEI Nº 054/93, MODIFICADO PELA LEI Nº 139/2005 DE JULHO DE 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 375, de 13 de dezembro de 2006REVOGA O ITEM 1 DA TABELA III DA LEI Nº 054/93. CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 19 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ALTERA A LEI Nº 054/1993 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 414, de 14 de dezembro de 2007ALTERA A TABELA I DA LEI Nº 054/93, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 612, de 13 de dezembro de 2011SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI Nº 054/93.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 782, de 11 de novembro de 2014ALTERA A TABELA I DA LEI Nº 054/93, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.043, de 22 de novembro de 2017ALTERA OS ITENS 1 E 2 DA TABELA V DA LEI Nº 054/93 DE 30/12/1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.138, de 11 de dezembro de 2018Altera os itens 2.5, 4.3 e 4.4 da tabela IV da Lei nº 054/93 de 30 de dezembro de 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.189, de 12 de novembro de 2019Altera o item 1 e revoga o item 2 da tabela V da Lei nº 054/93 de 30 de dezembro de 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 11 de dezembro de 2019Define valores para cobrança de Tarifas e Preços Públicos para outros serviços não relacionados na tabela VI da Lei Municipal nº 054/1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.678, de 04 de dezembro de 2025Altera o item 1 da tabela V da Lei N.º 054/93 de 30 de dezembro de 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.